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  • Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022

    DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EXECUTORAS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 14/02/2022
    Protocolo: 667/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2022 17:12:00: Proposição arquivada

    Lei n° 6.570, de 14 de julho de 2022.

    Norma Derivada: LO 6570/2022
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022
    Em Tramitação

    INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 31/01/2022
    Protocolo: 336/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/02/2022 00:00:00: Proposição distribuída às comissões (Prazo: 16/02/2022)

    Projeto encaminhado.

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Texto Integral